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Acordos de restrição com Argentina não serão renovados.

O governo brasileiro informou ontem (12/2) à Argentina que não serão renovados os acordos restritivos para calçados e linha branca (geladeira, fogão e lava roupas) vigentes entre 2004 e 2006. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, reiterou mais uma vez que a contribuição para o desenvolvimento da indústria argentina já foi dada. O assunto foi tratado na reunião da Comissão de Monitoramento Brasil e Argentina, em Buenos Aires, que decidiu ainda que a entrada dos produtos da linha branca brasileiros na Argentina estará normalizada na próxima semana.

Ramalho informou que, com relação a geladeiras, fogões e lava-roupas, tanto empresários do setor, que estiveram presentes ao encontro, como o governo não têm interesse num novo acordo restritivo. O secretário ressaltou que, mesmo com o término do entendimento, as exportações deste segmento para a Argentina seguem no ritmo verificado em anos anteriores. “As restrições já atingiram seu objetivo de ampliar a produção da indústria argentina e aumentar os investimentos nestes setores”, afirmou o secretário.

Com relação ao licenciamento não-automático destes produtos, adotado pelo governo argentino em dezembro do ano passado, Ramalho explicou que o processo não proíbe a entrada destes itens na Argentina, apenas torna o procedimento, num primeiro momento de implantação, um pouco mais lento. No entanto, o secretário de Indústria da Argentina, Miguel Peirano, garantiu ao lado brasileiro que a situação estará normalizada já na próxima semana. Segundo ele, a posição adotada pela argentina não é restritiva, mas serve para dar previsibilidade e orientação a novos investimentos no país vizinho.

O mesmo ocorre com os calçados, cujo acordo firmado no passado, que permitia a exportação de 13 milhões de pares ao ano, expirou em 30 de junho de 2006. Tanto setores privados quanto governo são contra uma renovação automática. Segundo ele, na reunião de ontem foi feita uma análise do comércio deste produto, na qual ficou claro que as exportações estão dentro da normalidade.

A farinha de trigo foi outro assunto de destaque na pauta da reunião. Da parte brasileira, empresários e governo solicitam aos argentinos que igualem a tarifa de exportação cobrada para a farinha (+10%), pré mescla trigo (+10%) e trigo (+20%). Os fabricantes no Brasil alegam que esta diferença onera a produção no país e diminui a competitividade da indústria brasileira, uma vez que a importação da farinha argentina torna-se mais vantajosa que a compra do trigo para beneficiamento no país.

Já o país vizinho pediu que a liberação de misturas de farinha de trigo argentina ocorra mais rapidamente. No ano passado, o Brasil aumentou a fiscalização deste produto para evitar que a farinha argentina, entrasse no Brasil classificada como mistura de farinha.

O secretário informou que estes assuntos serão tratados pelos dois governos mas que a aproximação dos setores dos dois países é fundamental para um futuro acordo. “Esperamos que na próxima reunião (sem data definida) os fabricantes deste produto se aproximem e tragam uma proposta de solução a estes problemas”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC - +55 61 3425.7190
Publicada em 16/02/2009 | Redator(a): Pricila Caied

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